Calote!!!!!!

Caso a PEC dos Precatórios seja aprovada e, com ela, o mecanismo dos leilões reversos – nos quais há apenas um comprador que é próprio devedor – o Estado de São Paulo pagaria apenas 20% do que deve. Isso significa que daria um calote de R$ 9,6 bilhões nos credores de precatórios. Em entrevista exclusiva ao Painel do Servidor, Flávio Brando, presidente da Comissão de Precatórios da OAB, afirmou que o que o governador de São Paulo, José Serra, critica é justamente o que ele quer fazer. “Serra condena o mercado informal. E os leilões são exatamente isso. E pior, como monopólio, com um só comprador”. Após a audiência pública realizada em 6 de outubro, na Câmara dos Deputados, Brando disse estar claro que os argumentos dos devedores estão se esgotando. “Eles não trazem novas opções. Repetem a mesma ladainha de falta de recursos”.

A solução que Flávio Brando vê como a mais adequada é o governo federal financiar ou garantir o pagamento da dívida com precatórios, de estados e municípios, em 20 ou 30 anos. Brando entende que os entes públicos têm problemas com fluxo de caixa, “mas o problema é deles, os devedores, e não dos credores”. O que os estados e municípios deveriam fazer é pedir empréstimos. O problema é que eles não têm credibilidade no mercado para obter um grande volume de recursos.

Caso seja aceita essa sugestão, feita pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) na audiência pública, os credores que trocarem seus precatórios por títulos públicos poderão vendê-los por 70% ou 80% do valor de face do crédito, desde que esses papéis tenham a garantia do governo Federal.

A Ordem dos Advogados do Brasil tem ainda outras soluções para o problema, como a possibilidade de pagar a aposentadoria com precatórios alimentares. Neste caso, os servidores públicos que são credores de precatórios não teriam de descontar do holerite o valor a ser destinado à aposentadoria; ele seria abatido do crédito de natureza alimentícia. Outra alternativa é pagar o financiamento da casa própria ou o IPVA com o precatório.

Flávio Brando prefere não arriscar um palpite sobre a aprovação ou não da PEC do Calote. Ele diz apenas que, pouco a pouco, mais pessoas estão sendo esclarecidas sobre o assunto, principalmente os deputados. “A OAB vai toda semana a Brasília para conversar com os deputados e transmitir nossa mensagem”, relata. “Temos que continuar lutando e acreditando”.

O prazo para apresentação de emendas termina sexta-feira, 9/10. Depois disso o relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresenta seu relatório e, só então, a proposta será votada pela Comissão Especial.

http://www.sandovalfilho.com.br/2007/Materias/Integra.aspx?materia=1134