Vai quem quer ou quem não acredita mais na justiça?

Relator da PEC dos Precatórios admite alterar os leilões


O deputado Eduardo Cunha (PMBD-RJ), relator da PEC dos Precatórios, defendeu os leilões reversos, em audiência realizada no dia 6/10, na Câmara dos Deputados. Para o deputado, o mecanismo é aceitável, pois “vai quem quer”. Os percentuais destinados aos leilões, no entanto, podem ser alterados. A PEC 351 determina que 60% das receitas devem ir pra esse mecanismo. Já a PEC 395, que tramita apensada, fixa o teto de 50%. Ou seja, os estados e municípios poderão decidir quanto destinarão aos leilões, tendo como limite 50% do total da receita que irá para o pagamento dos precatórios. Cunha defende que a PEC é um avanço, pois “vai permitir que municípios e estados se possam se programar e sair do sufoco”.

http://www.sandovalfilho.com.br/2007/Materias/Integra.aspx?materia=1136