No mínimo 20 anos de espera........

Juízes criticam PEC do Calote


Na audiência pública realizada no dia 6/10, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, criticou a PEC dos Precatórios por considerar que se trata de “uma verdadeira desmoralização das decisões judiciais”. O juiz se referiu aos leilões reversos que a medida propõe. Para Valadares, leiloar uma decisão judicial não é algo razoável. Ele disse ainda que o Poder Público não quer inviabilizar gestões com sequestros de rendas que podem prejudicar o funcionamento de serviços públicos básicos. O credor, no entanto, também não pode ser prejudicado. “Esse credor já percorreu um verdadeiro calvário em busca de uma decisão favorável”.

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