É de derrubar o queixo... enquanto isso os alimentares ficam esquecidos

Jamil Name revende parte de precatório milionário ganho para tratar saúde

Celso Bejarano Jr.

O ex-proprietário de bingos, dono de imóveis e bois em Mato Grosso do Sul Jamil Name,70, tem negociado parcelas do milionário precatório que recebeu da prefeitura de Campo Grande por sustentar em processo judicial que não tinha dinheiro para custear um importante tratamento de saúde nos Estados Unidos.

Por determinação de contestada decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Name vai receber em 12 parcelas a cifra de R$ 18 milhões, valor do precatório que comprou de uma família que era dona de um pedaço de terra que virou via pública num trecho da avenida Mato Grosso.

Name só pôs a mão no dinheiro porque o TJ considerou a causa dele como “humanitária”. Situação como esta permite que a fila pelo recebimento do crédito seja desprezada. No caso, Jamil Name era o último numa lista de ao menos 70 credores que aguardam o pagamento. Andam a fila mais rápido também os precatórios de natureza alimentar.

Por discordar do crédito dado a Name, o advogado Marcelo Barbosa Martins, ex-presidente da OAB seccional de MS, disse que vai mover uma ação popular com a intenção de suspender as parcelas pagas e ainda pedir para que as já pagas sejam devolvidas. Até agora, dois meses após a decisão do TJ, Jamil Name recebeu duas parcelas, uma soma de R$ 2.770.000,00. Antes de mover a ação, Martins pediu ao TJ para consultar o processo e a solicitação já foi aceita.

Informações armazenadas no processo que cuida da questão de Name, o de número 2008.018499-1, afirmam que já na primeira parcela depositada pela Prefeitura de Campo Grande, a Anache Imobiliária catou R$ 170 mil do crédito.

Ainda de acordo com o processo, Jorge Haddad e David Haddad, empreiteiros em Mato Grosso do Sul, narram que por meio de “cessão de crédito” adquiriram o “valor correspondente as seis próximas parcelas vincendas do acordo efetuado nos autos”.

Ou seja, que as seis parcelas a serem pagas a Name pela prefeitura de Campo Grande, ou R$ 8.310.000,00, sejam destinadas aos Haddad. Esta negociação foi incluída no processo no dia 11 deste mês. Contudo, quatro dias depois, no dia 15, o TJ diz para a prefeitura se manifestar quanto à cessão de crédito nos próximos cinco dias.

Três dias após a recomendação judicial, a prefeitura depositou a segunda parcela do precatório para Jamil Name.

A reportagem tentou conversar com o advogado Silvano Gomes Oliva, por meio de ligações disparadas ao escritório do defensor de Jamil Name, mas não conseguiu. Foram feitas ligações pela manhã e nesta tarde, mas caíram num fax.

O fato de Name ter negociado as parcelas do precatório vai fortalecer a ação do ex-presidente da OAB: “tenho o interesse moral de preservar o patrimônio do município, neste caso usado imoralmente para garantir vantagem financeira para um grande empresário”.

O ex-presidente da OAB disse que aguarda desde 1998 o pagamento de um precatório no valor de R$ 1 milhão, quantia ganha por defender proprietários de uma área desapropriada pelo Estado.

O advogado reclama que antes dele a construtora Camargo Corrêa foi favorecida por um crédito que superou a som a de R$ 100 milhões.
Em artigo produzido por Marcelo Martins, ele afirma que “só recebem precatórios, os amigos do Rei, do senhor governador [André Puccinelli] e do prefeito da Capital [Nelsinho Trad]”, ambos peemedebistas.
Arquivo/Alessandra Carvalho

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