Para o presidente das Comissões de Precatórios do Conselho Federal da OAB e da OAB-SP, Flávio Brando, o governo paulista poderia ter quitado parte da dívida com precatórios utilizando o dinheiro da venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil, em novembro de 2008. Brando acredita ainda que a situação ficaria melhor caso houvesse a federalização dos precatórios. Um exemplo seria a possibilidade de o credor trocar o precatório por Notas do Tesouro Nacional. Dessa forma, ele poderia vender o título para investidores. Essa solução traria uma taxa de retorno imediato de 70% a 80%, segundo reportagem publicada pelo Jornal da Tarde. Outra alternativa vista por Brando seria a oportunidade de o credor adquirir a casa própria através do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal. Veja mais detalhes na íntegra da matéria.
Jornal da Tarde – 05/09/2009
Precatórios do Estado: fila tem atraso de 11 anos
Os débitos somam R$ 19,6 bilhões e as dívidas resultam de ações contra o governo paulista julgadas em 1998
FERNANDO TAQUARI, fernandotaquari@grupoestado.com.br
O ritmo de pagamento de precatórios - dívidas do poder público com empresas e pessoas físicas decorrentes de sentenças judiciais - está em marcha lenta. Neste ano, o governo paulista ainda está quitando pendências que foram geradas a partir de ações julgadas em 1998 - depois de vencer a disputa judicial com o poder público, o credor entra numa fila de espera pelo dinheiro.
O débito do Estado de São Paulo soma, até abril de 2009, R$ 19,6 bilhões. Deste total, R$ 13,8 bilhões são de precatórios alimentares. Isto é, dívidas decorrentes de indenizações trabalhistas. Os outros R$ 5,8 bilhões são de precatórios não-alimentares, gerados na maioria dos casos por desapropriações. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informa que o governador José Serra pagou R$ 3,9 bilhões em precatórios desde o início de sua gestão, em 2007. O montante representa 20,1% do estoque de processos parados.
Para Flávio José de Souza Brando, presidente da comissão de precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), falta sensibilidade ao governo paulista, que poderia ter aproveitado o dinheiro da venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil, em novembro do ano passado, para acelerar o pagamento dos débitos. “Conseguimos uma liminar neste sentido, mas o governo cassou. Agora, temos um recurso pendente no Tribunal Regional Federal (TRF)”, destaca.
Brando acredita que a solução dos problemas passa pela federalização das dívidas. Uma proposta, rechaçada pelo governo estadual, previa a possibilidade do credor trocar o precatório por Notas do Tesouro Nacional (NTN). “Com isso, a pessoa poderia vender o título no mercado para investidores de longo prazo”, afirma Brando. Segundo ele, a taxa imediata de retorno seria entre 70% e 80%. Outra alternativa seria a possibilidade do credor utilizar os precatórios para financiar a compra da casa própria por meio do programa habitacional do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”.
Levantamento feito pela OAB-SP, em 2008, mostra que 70 mil pessoas morreram sem receber o pagamento das pendências contraídas pelo Estado. “Do jeito que está não dá para continuar”, diz.
Capital
A situação na capital paulista não é muito diferente. O município ainda paga por precatórios alimentares julgados em 2001, enquanto a ordem cronológica dos não-alimentares é anterior a 2000.
“Hoje, com a inclusão dos novos precatórios e as atualizações, a dívida ultrapassa R$ 12 bilhões, ou seja, 50% do orçamento total do município”, afirma Marcelo Lobo, membro da comissão de precatórios da OAB.
Dados do Tribunal de Contas do Município (TCM) mostram que a dívida até dezembro do ano passado estava em R$ 9,6 bilhões, sendo R$ 4,2 bilhões em precatórios alimentares. De acordo com estimativas da OAB, foram pagos cerca de R$ 70 milhões em precatórios alimentares neste ano. “Quanto aos não-alimentares, o governo disse, em junho, que pagou R$ 200 milhões até maio. Os valores destinados para o pagamento destas dívidas são insuficientes para acelerar os processos parados”, avalia Lobo.
Na fila
O aposentado Newton Lascalea, 88, já cansou de esperar. Ele entrou com uma ação contra a procuradoria municipal em dezembro de 1995. “Estava em busca de reajustes salariais não pagos pela Prefeitura da capital em outubro e dezembro de 1994 e fevereiro de 1995”, conta.
Lascalea ganhou a ação, mas passados 14 anos, ainda não recebeu um tostão dos R$ 158 mil que a Prefeitura lhe deve. “Eu tenho esperança de que algum dia esse dinheiro possa ficar de herança para a minha família”, afirma Lascalea.
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